Livro de Reclamações Eletrónico – Esclarecimento adicional

Caros Optometristas,
 

Remetemos a informação disponibilizada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) referente ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Com os nossos cumprimentos,

Edite Alves
Assessora da Direção da UPOOP
Coordenadora da EPOO

O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), da responsabilidade da Direção-Geral do Consumidor (DGC), destina-se a proporcionar a quem pretenda reclamar mais uma via para fazer chegar a sua insatisfação/opinião aos prestadores dos serviços de que usufruem.

Trata-se de uma versão digital do livro de reclamações físico, e não um substituto do mesmo. São ambos obrigatórios.

Os prestadores de cuidados de saúde dos setores privado, social e cooperativo devem inscrever-se na Plataforma do LRE. As reclamações recebidas em formato electrónico devem ter o mesmo tratamento que as lavradas no Livro de Reclamações físico, em cumprimento do Regulamento n.º 65/2015, de 11 de fevereiro: a reclamação e a resposta ao reclamante devem ser submetidas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) através do Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC) no prazo de 10 dias úteis

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