REGULAMENTO INTERNO – NORMAS FORMAÇÃO CONTÍNUA EM OPTOMETRIA

REGULAMENTO INTERNO
FORMAÇÃO CONTÍNUA EM OPTOMETRIA – Normas (Atualização)
(Aprovado por unanimidade na reunião de Direção de 15 setembro 2021)

Caros Colegas,

A Optometria é uma profissão dos cuidados primários da saúde visual e como tal requer uma permanente renovação de conhecimentos, indispensáveis para garantir a segurança dos utentes dos serviços de Optometria e, em particular, a excelência destes serviços quando prestados pelos Optometristas acreditados pela UPOOP.

Neste sentido, quer o Código Deontológico dos Optometristas, aprovado em Assembleia Geral e em vigor desde 1983, quer os Estatutos da UPOOP, exigem que os Optometristas frequentem, anualmente, cursos de formação e atualização de elevado rigor científico-profissional.

Os Optometristas que não cumpram esta norma, ficam impedidos de renovar a Cédula Profissional/Cartão de Optometrista, de requisitar vinhetas e deixam de estar abrangidos pelo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional que a UPOOP oferece aos seus associados.

Relativamente à Formação Contínua Obrigatória (FCO) cumpre-nos recordar que:

Considerando que a renovação da Cédula/Cartão e a emissão das vinhetas é anual, o Conselho Diretivo, por unanimidade, decidiu alterar o controlo da FCO para anual, ou seja, os Optometristas estão obrigados a realizar, durante cada ano civil, 20 horas de Formação Contínua organizada pela UPOOP/EPOO, sem a qual perdem o estatuto de Optometrista (ativo) e consequentemente o direito ao Cartão de Optometrista e respetivas vinhetas.

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No caso das formações realizadas no mesmo ano ultrapassarem as 20 horas, as horas excedentes serão creditadas no ano imediatamente a seguir.
Informamos que para efeitos de contabilização da formação contínua obrigatória, poderá o Conselho Científico e Profissional da FCO, constituído pelos seguintes elementos: Isabel Sanchez, Henrique Nascimento, Florbela Tibúrcio e Pedro Lourenço, considerar válidas outras ações de formação de inquestionável qualidade, como por exemplo, as ministradas pelas Universidades, desde que obedeçam aos seguintes critérios que se passam a identificar:

 A entidade promotora/formadora deverá apresentar previamente ao Conselho Científico e Profissional da FCO o resumo e objetivos, a modalidade (Congresso, Simpósio, Conferência, Workshop), o conteúdo/plano de formação, a duração, a forma de avaliação dos conhecimentos, métodos de controlo de presenças, a identificação do(s) formador(es) e respetivo(s) currículo(s), data e local onde se realiza a formação, para avaliação e resolução.

 Serão consideradas para efeitos de FCO, exclusivamente, as formações com duração igual ou superior a 4 horas e de inscrição aberta a todos os optometristas.

 Caso seja a formação seja aprovada, serão os proponentes informados sobre qual o número de horas a ser creditado pela sua frequência.

 De referir que não serão, em qualquer circunstância, consideradas para efeitos de contabilização de Formação Contínua, as formações concernentes a empresas/organizações comerciais, sejam de cariz científico, tecnológico, promocional, informações/apresentações sobre produtos/marcas, exposições de equipamentos, etc.

NB – Em cada ano civil só serão consideradas o máximo de 8 horas, para efeitos de Formação Continua em Optometria realizadas fora da EPOO/UPOOP.

 Créditos — Tendo em conta as orientações adotadas pelos países membros da ECOO, 1 crédito é equivalente a 1h de formação teórica.
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Mais se informa que os optometristas a frequentarem a licenciatura, o mestrado e, ou doutoramento na área de Optometria, estarão isentos da realização de Formação Continua enquanto fizerem prova de sua inscrição e frequência nesses cursos.

Recordamos ainda a obrigatoriedade de registo de todos os estabelecimentos onde sejam prestados serviços de Optometria pelos nossos associados, quer por conta própria quer por conta de outrem, no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Saudações profissionais,

O Presidente da UPOOP

Henrique Nascimento, OD, MSc