28 de setembro - Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

A 74.ª Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, reconhecendo-se que o acesso igualitário e universal à informação é essencial para promover os direitos humanos e a dignidade.
Sabia que…? O utente dos serviços de saúde tem direito à informação sobre a sua posição relativa na lista de inscritos para cirurgia e sobre os tempos máximos de resposta garantidos a nível nacional e em cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde? Saiba mais

DEFESA DOS DIREITOS DOS UTENTES

Publicação “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) lançou a 9.ª edição da publicação “Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde”, que visa prestar informação, orientação e apoio a todas as pessoas que pretendam obter informações sobre direitos dos utentes. Esta publicação recolhe e atualiza permanentemente legislação, mas também o posicionamento regulatório da ERS decorrente de decisões administrativas, sancionatórias, estudos, alertas de supervisão, notas informativas, resposta a perguntas frequentes (FAQ) e folhetos informativos.
A ERS publicou recentemente um Guia Prático – Prestação de Teleconsultas.
Os direitos dos utentes devem ser integralmente garantidos pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no âmbito das teleconsultas, uma vez que estas configuram uma forma de prestação de cuidados de saúde, competindo à ERS verificar a garantia destes direitos e intervir, sempre que se justifique, exercendo os poderes previstos nos seus Estatutos.
Atualização de conteúdos na área das perguntas frequentes relativa á obtenção de atestado médico de incapacidade multiuso
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Atualização “Reclamações em números”: Reclamações, elogios e sugestões com ocorrência no 1º semestre de 2024
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Atualização Perguntas Frequentes | Obtenção de atestado médico de incapacidade multiuso
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ESTUDOS

TELECONSULTAS - Estudo sobre os direitos dos utentes na prestação de teleconsultas
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INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA E SANCIONATÓRIA

A ERS publicou na sua página eletrónica documentos relacionados com Deliberações, Medidas Cautelares (2º trimestre de 2024) e as decisões dos Processos Contraordenacionais (1º semestre de 2024).

Clique para consultar:

Deliberações
Intervenção Sancionatória
Medidas Cautelares

ALERTAS DE SUPERVISÃO

ALERTA DE SUPERVISÃO 07/2024 – Direitos dos utentes na prestação de teleconsultas
O acesso ao texto do Alerta de Supervisão n.º7/2024 pode ser efetuado através desta ligação.
No âmbito deste alerta foi lançado o Guia Prático – Prestação de Teleconsultas - aceda aqui.

ALERTA DE SUPERVISÃO 06/2024 – Vacinação de viajantes com prescrição médica externa aos Centros de Vacinação Internacional
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ALERTA DE SUPERVISÃO 05/2024 – Obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações
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ALERTA DE SUPERVISÃO 04/2024 – Publicidade a Serviço de Urgência, Serviço de Atendimento Permanente e expressões afins, por entidades que exploram estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, de natureza privada
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INFORMAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO

1 .Setor convencionado de Radiologia – Monitorização
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2. Setor Convencionado de Hemodiálise – Informação de Monitorização
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3. Informação de Monitorização da Rede Nacional de Cuidados Paliativos: Acesso à UCP-RNCCI
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4. Setor convencionado de Análises Clínicas – Informação de Monitorização
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5. Informação de Monitorização dos mercados de saúde oral
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Notícias

ERS participa no congresso anual da SINC
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ERS suspende atividade de estabelecimento prestador de cuidados de saúde na área da medicina dentária
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ERS, ASAE E INFARMED realizam ações conjuntas no âmbito do combate a práticas ilegais de cuidados de saúde na área da estética
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Conselho Consultivo da ERS | Reunião ordinária 2/2024
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Protecção Radiológica passa para competência da ERS
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ERS abriu processo de avaliação à prestação de cuidados de saúde neonatais no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
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ERS abriu processo de avaliação à assistência prestada a utente no hospital de Caldas da Rainha
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Renovação da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS
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Conselho de Administração da ERS presente na apresentação do relatório de Hepatites Virais 2024
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ERS e ACSS reunidas para melhorar a saúde pública
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Ministra da Saúde visita Entidade Reguladora da Saúde
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Publicidade em Saúde | informações importantes para regulados e utentes
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FÓRUNS 20 ANOS 20 TEMAS

Estão a decorrer diversos fóruns temáticos sobre assuntos no âmbito das competências regulatórias da ERS.
Estes fóruns destinados à população em geral são difundidos nos suportes eletrónicos da ERS. Reveja os fóruns já emitidos:

Agenda

16/10/2024

20 Anos 20 Temas - Fórum online sobre "Desinfeção e esterilização de dispositivos médicos e gestão e tratamento de resíduos hospitalares”
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24/10/2024

Conferência ERS | 2024 | Fundação Cupertino de Miranda
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12/11/2024

20 Anos 20 Temas - Fórum online sobre "Mediação de Conflitos"
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3/12/2024

Webinar - Os poderes da ERS na garantia do direito de acesso a cuidados de saúde: perspectiva prática
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NewslettERS n.º7/2024

Clique para consultar:

PROF. DOUTOR HENRIQUE NASCIMENTO Em terras de Vera Cruz a dar formação representando a grande qualidade científica dos optometristas portugueses e a Academia, ISEC Lisboa

ERS | Fórum 20 Anos 20 Temas | 17 setembro | Requisitos técnicos de Instalações e equipamentos elétricos nas unidades de saúde